Quem Somos
A CONTAR CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, nome fantasia “AR CONCEPT”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.505.281/0001-11, com sede na Rua Felismino Viana, n° 140, Setor Central, cidade de Vianópolis, Estado de Goiás, CEP: 75265-000, registrada na junta comercial do estado de Goiás sob nº 52601092204 em 08/04/2021, reconhecida e credenciada através do despacho nº 955/2021 de 08/07/2021, tem como objetivo a validação e verificação de certificados digitais conforme as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, gerida pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e compliance da SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.461.647/0001-95, com sede na Avenida 136, n° 797, Qd. F44, Lt. 36E, Edifício New York Square, Sala 1901 a 1905, Bloco B – Setor Sul, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74093-250 – Autoridade Certificadora de 1º e 2º Nível, reconhecida e credenciada através do despacho nº 048/2012 de 26/11/2012 e impostas pela Declaração de Práticas de Certificação e Política de Segurança da ICP-BRASIL.
O que e uma Autoridade de Registro ?
“Autoridade de Registro” ou “AR” significa a entidade vinculada no mínimo a uma Autoridade Certificadora ou “AC”, responsável pela identificação dos requerentes / titulares de Certificados Digitais, aprovação de solicitações de emissão e revogação e guarda dos registros físicos e digitais de solicitação, identificação, Etapa de Validação e verificação de titularidade. Determinada AR não representa o requerente / titular do Certificado Digital. Não pode delegar poderes para aprovação de solicitações de Certificados Digitais a terceiros que não sejam agentes de registro autorizados da AR, observadas as possibilidades estabelecidas em acordos operacionais conforme regulamentação vigente, no âmbito da ICP-Brasil.
O que e uma Autoridade Certificadora ?
“Autoridade Certificadora” ou “AC” significa uma pessoa jurídica capacitada e credenciada, a emitir, gerenciar e revogar Certificados Digitais. As AC´s são identificadas nominalmente nos Certificados Digitais e LCRs emitidas por elas;
“Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ)” significa a primeira autoridade da cadeia de certificação. É a executora das políticas de Certificados Digitais e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados Digitais das autoridades de nível imediatamente subsequente ao seu;
O que e Certificado Digital ?
“Certificado Digital” significa um documento eletrônico assinado digitalmente por uma AC, para identificação de uma pessoa física ou jurídica, contendo nome, chave pública do titular, o número de série do Certificado Digital, nome da AC emissora e validade;
O que e Chaves ?
“Chaves” significam os códigos secretos compostos por algoritmos, os quais, relacionando-se, abrem ou dão acesso às mensagens ou a textos por eles anteriormente codificados, podendo ser privadas ou públicas;
O que e Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ?
“ICP-Brasil” ou “Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira” significa a hierarquia brasileira para emissão de Certificados Digitais, instituída pela MP 2.200-2 de agosto de 2001;
O que e Comitê Gestor da ICP-BRASIL ?
“Comitê Gestor da ICP-BRASIL” significa a autoridade gestora de políticas da ICP-Brasil que tem suas competências definidas na Medida Provisória 2.200-2. É responsável, dentre outras coisas, por estabelecer a política e as normas de certificação, fiscaliza a atuação da Autoridade Certificadora Raiz, cuja atividade é exercida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;
O que e Instituto de Tecnologia da Informação ?
“Instituto de Tecnologia da Informação” ou “ITI” significa a autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável por manter a ICP-Brasil e responde como a primeira Autoridade da cadeia de certificação – AC Raiz;
O que e Validação de Identidade ?
“Validação de Identidade” significa um serviço de comprovação de identidades físicas ou digitais, executado a partir da captura e leitura das informações biográficas, biométricas ou digitalmente de outra forma que são classificadas de acordo com o grau de confirmação da sua autenticidade.
O que e Confirmação da Identidade de um Indivíduo ?
“Confirmação da Identidade de um Indivíduo” significa a comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular ou responsável pelo Certificado Digital ou como representante legal de uma pessoa jurídica é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada;
O que e Confirmação da Identidade de uma Organização ?
“Confirmação da Identidade de uma Organização” significa a comprovação de que os documentos apresentados referem-se efetivamente à pessoa jurídica titular do Certificado Digital e de que a pessoa que se apresenta como representante legal da pessoa jurídica realmente possui tal atribuição;
O que e Declaração de Práticas de Certificação ?
“Declaração de Práticas de Certificação” ou “DPC” significa o documento que descreve as práticas e procedimentos seguidos por uma AC;
Que pode ser conferido acessando aqui!
O que e Política de Certificado ?
“Política de Certificado” ou “PC” significa o documento regulatório do Certificado Digital contendo as suas características, restrições de uso e tecnologia;
Política de Certificados A1 (PC A1 Soluti Múltipla)
Política de Certificados A3 (PC A3 Soluti Múltipla)
Política de Certificados A4 (PC A4 Soluti Múltipla)
O que e Política de Segurança ?
“Política de Segurança” ou “PS” significa o conjunto de diretrizes destinadas a definir a proteção adequada dos ativos produzidos pelos sistemas de informação das entidades;
Que pode ser conferido acessando aqui!
O que e Prestador de Serviço de Suporte ?
“Prestador de Serviço de Suporte” ou “PSS” significa a empresa contratada por uma AC ou AR para realizar atividades de (i) disponibilização de estrutura física e/ou lógica, (ii) disponibilização de recursos humanos especializados, e (iii) disponibilização de infraestrutura física e lógica e de recursos humanos especializados;
Empresa responsável: Equinix
O que e Declaração de Práticas de Negócios da Autoridade de Registro ?
Declaração de Práticas de Negócios da Autoridade de Registro descreve os processos realizados por essa Autoridade de Registro. Todos os processos aqui descritos seguem a Declaração de Práticas de Certificação da AC Soluti Múltipla (DPC) e as Políticas de Certificados (PC).
